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materia nº 31/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O UNIÃO FUTEBOL CLUBE DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
native_id29

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-19T10:51:59.116982-03:00 Aprovado 10 0 0
2023-08-31T11:46:22.578576-03:00 Aprovado 10 0 0
2023-08-31T11:45:11.554624-03:00 Aprovado em 1º turno 10 0 0

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PROJETO DE LEI NO
31 DE 08 DE AGOSTO 2023. 
´´DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O 
UNIÃO FUTEBOL CLUBE DE CARMÓPOLIS DE MINAS´´.
A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, por seus representantes legais 
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o ´´UNIÃO FUTEBOL 
CLUBE DE CARMÓPOLIS DE MINAS ´´, inscrito no CNPJ sob o nº 25.336.519/0001-76, 
fundada em 13/07/2016, com endereço no Povoado do Bom Jardim das Flores –
Comunidade do Retira S/N, município de Carmópolis de Minas. 
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, 08 de agosto de 2023.
VER. CÉLIO ROBERTO AZEVEDO 
 PSD 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI NO
31 DE 08 DE AGOSTO 2023. 
´´DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O 
UNIÃO FUTEBOL CLUBE DE CARMÓPOLIS DE MINAS´´.
Exmo. Sr. Presidente, 
Nobres colegas Vereadores. 
Solicito o empenho dos nobres colegas, para apreciação do referido projeto de 
lei que, declara de utilidade pública municipal, o ´´UNIÃO FUTEBOL CLUBE DE 
CARMÓPOLIS DE MINAS ´´, inscrito no CNPJ sob o nº 25.336.519/0001-76, constituído 
juridicamente em 13/07/2016, situado no Povoado do Bom Jardim das Flores –
Comunidade do Retiro. 
O União Futebol Clube é um time de FUTEBOL AMADOR e incialmente jogava 
em um campo pequeno cedido por fazendeiro local, entretanto como precisava de 
aumentar a extensão do campo para fazer seus jogos contra outras equipes melhor 
estruturada, obteve a doação de um novo espaço a 7km da região urbana pelo 
fazendeiro RODOLFO BATISTA PACHECO e assim inaugurou o campo que leva o nome 
deste fazendeiro.
 Com as atividades paralisadas a aproximadamente 7 anos vê-se agora a 
possibilidade de reiniciar as atividades de forma estruturada, com um novo projeto e 
uma diretoria completa, formada por um Presidente, Vice Presidente, Diretor de 
Futebol, Tesoureiro, Secretário, Conselho Fiscal, e um grupo de conselheiros, todos 
formados por membros da comunidade que fazem parte da história do time e com 
esse título de utilidade pública municipal, o time está visando a possibilidade de 
receber recursos do município. 
Ante ao exposto, solicito o apoio de todos os nobres colegas na aprovação do 
referido projeto. 
Sala de sessões, 08 de agosto de 2023.
VER. CÉLIO ROBERTO AZEVEDO 
 PSD 

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