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materia nº 112/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 112 / 2024
Date 2024-05-17
EmentaSolicita a realização de uma audiência pública para tratar sobre segurança município. Requer-se sejam convidados representantes da sociedade civil, prefeito e demais autoridades municipais e representantes dos setores de segurança no trânsito.
native_id319

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2024-05-25T20:18:47.093893-03:00 Aprovado 10 0 0

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REQUERIMENTO Nº 112/2024
Exmo. Sr. 
Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS – MG 
REQUEIRO, nos termos do artigo 205, § 1º do Regimento Interno, após deliberação 
do plenário que seja agendada uma audiência pública para tratar sobre segurança no 
trânsito no município. 
 Requer-se sejam convidados representantes da sociedade civil, prefeito e demais 
autoridades municipais e representantes do setor de trânsito do município. 
Solicito que seja definida uma data e horário mais adequados para a realização deste 
importante evento, a fim de garantir a participação efetiva de todos os envolvidos.
Com aprovação do projeto de lei e sanção da lei que cria a ´´Semana Municipal de 
Trânsito´´, serão promovidas atividades educativas e de conscientização, tais como 
palestras, campanhas publicitárias, cursos, blitz educativas, entre outras, com a participação 
dos órgãos competentes de trânsito e demais entidades envolvidas.
Os órgãos competentes de trânsito do município ficarão responsáveis por elaborar e 
executar as ações previstas nesta Lei, em conjunto com entidades da sociedade civil 
organizada, escolas, empresas e demais instituições interessadas. As atividades 
desenvolvidas durante a Semana Municipal de Trânsito deverão abordar temas como: 
Importância do respeito às normas de trânsito; Uso correto do cinto de segurança; 
Proibição do uso de celular enquanto dirigir; Consequências do consumo de bebidas 
alcoólicas e direção; Condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente 
de trânsito.
LOCAL: PLENÁRIO GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA – SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 
Carmópolis de Minas, 17 de maio de 2024.
 Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva (Rede)
Líder do Governo

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