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materia nº 127/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 127 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaSolicita ao Poder Executivo a disponibilização de um ponto fixo para descarte seguro e sustentável de embalagens vazias de agrotóxicos.
native_id345

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-09T14:08:19.429188-03:00 Aprovado 10 0 0

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REQUERIMENTO Nº 127/2024
Ilmo. Sr. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal
CARMÓPOLIS DE MINAS-MG
Requeiro, nos termos do artigo 139, inciso VII do Regimento Interno, após 
deliberação do plenário, que seja solicitado ao Poder Executivo a disponibilização de 
um ponto fixo para descarte seguro e sustentável de embalagens vazias de 
agrotóxicos.
O descarte adequado das embalagens tem como objetivo primordial reduzir os 
riscos para a saúde pública e prevenir a contaminação ambiental. Além disso, visa 
apoiar os agricultores, uma vez que o armazenamento inadequado dessas embalagens 
nas lavouras pode resultar em multas e representa um risco significativo.
Atualmente, os produtores enfrentam dificuldades, visto que as lojas 
fornecedoras não realizam a coleta dessas embalagens, obrigando-os a se deslocarem 
até a cidade de Oliveira para realizar o descarte.
Portanto, é fundamental que seja estabelecido um ponto de coleta local, 
facilitando o cumprimento das normas ambientais e contribuindo para a segurança e 
bem-estar dos cidadãos e do meio ambiente.
Carmópolis de Minas, 02 de julho de 2024.
 Vera. Jaqueline Emília Luciano
 Vice Presidente da Mesa Diretora

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