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PROJETO DE LEI NO 17 DE 13 DE MAIO 2024.
´´DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA RURAL´´.
A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, por seus representantes legais
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a ´´ ASSOCIAÇÃO
ATLÉTICA RURAL ´´, inscrita no CNPJ sob o nº 52.964.222/0001-28, constituída
legalmente em 21 de novembro de 2023, com sede na Rua Desidério Cordeiro nº 801,
no Povoado do Japão Grande, município de Carmópolis de Minas.
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 13 de maio de 2024.
Célio Roberto de Azevedo
Vereador UNIÃO
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente,
Estimados colegas Vereadores,
A Associação Atlética Rural, foi fundada em nosso município, em 20 de
março de 1965, na comunidade do Japão Grande, mas constituída oficialmente em 21
de novembro de 2023. É uma associação de direito privado, constituída por tempo
indeterminado, sem fins lucrativos, cuja finalidade é o incentivo á prática do esporte
amador, especialmente o futebol de campo, podendo praticar outras modalidades
esportivas, sempre de caráter amador.
É ótimo ver iniciativas que promovem o esporte amador e incentivam a atividade
física, especialmente o futebol de campo. Seu objetivo principal é o bem-estar dos
membros e o desenvolvimento do esporte na comunidade local. Essa organização
desempenha um papel importante na promoção da saúde, integração social e valores
esportivos.
Por todo o exposto, conto com a aquiescência dos nobres pares.
Sala das sessões, 13 de maio de 2024
Célio Roberto de Azevedo
Vereador UNIÃO
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