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Projeto de Resolução nº 03 de 22 de novembro de 2024.
"Institui a Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de
Carmópolis de Minas e dá outras providências."
Art. 1º - Fica instituída a Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de Carmópolis
de Minas, com o objetivo de valorizar, homenagear e reconhecer as mulheres que ocuparam
cadeira no Legislativo Municipal, ressaltando a importância da representatividade feminina no
cenário político do município.
Art. 2º - A Galeria das Vereadoras consistirá em um espaço reservado nas
dependências da Câmara Municipal, onde serão exibidas fotografias, nomes, mandatos e
pequenas biografias das mulheres que exerceram a função de vereadora em Carmópolis de
Minas.
Parágrafo único: Até a data de promulgação desta resolução, nove (9) mulheres
ocuparam a posição de vereadoras na Câmara Municipal de Carmópolis de Minas. Com a
eleição de uma nova representante para a próxima legislatura, esse número passará a totalizar
dez (10).
Art. 3º - A Câmara Municipal incluirá no orçamento do exercício de 2025 a destinação
de recursos necessários para a criação e manutenção da Galeria das Vereadoras, para cobrir as
despesas com infraestrutura, produção de quadros, placas e serviços de comunicação visual.
Art. 4º - A Galeria das Vereadoras será inaugurada em data oficial a ser definida pela
Mesa Diretora da Câmara, preferencialmente em março, como parte das comemorações ao
Dia Internacional da Mulher.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carmópolis de Minas, 22 de novembro de 2024.
Ver.(a) Jaqueline Emília Luciano
Vice Presidente da Mesa Diretora
Ver.(a) Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira
Secretária da Mesa Diretora
JUSTIFICATIVA:
Exmo. Sr. Presidente,
Nobres Pares,
Este projeto de resolução tem como finalidade homenagear e valorizar a presença das
mulheres no Legislativo Municipal de Carmópolis de Minas. A criação de uma Galeria das
Vereadoras busca eternizar a trajetória e as contribuições de cada mulher que ocupou uma
cadeira no Legislativo, inspirando futuras gerações e promovendo a importância da
representatividade feminina na política.
Fizemos uma pequena pesquisa e constatamos que diversas Câmaras Municipais no
Brasil têm instituído galerias para homenagear as mulheres que atuaram como vereadoras.
Câmara Municipal de Curitiba (PR): Em 2014, foi inaugurada a "Galeria Vereadoras na Política
de Curitiba", com o objetivo de resgatar a história das mulheres que contribuíram para o
desenvolvimento da cidade e incentivar o engajamento político feminino. Em 2018, esse espaço
foi revitalizado e lançado também em ambiente virtual, apresentando biografias e fotos das
vereadoras que já deixaram seu legado e das que estão em plena atividade parlamentar.
Câmara Municipal de Nepomuceno (MG): A Câmara disponibiliza em seu site uma "Galeria
das Vereadoras", onde são apresentadas as mulheres que já passaram pela Casa Legislativa,
com fotos e informações sobre seus mandatos.
Essas iniciativas demonstram a importância de reconhecer e valorizar a participação
feminina no cenário político municipal, servindo como referência para a implementação de
projetos semelhantes em outras Câmaras Municipais, como a de Carmópolis de Minas.
Carmópolis de Minas, 22 de novembro de 2024.
Ver.(a) Jaqueline Emília Luciano
Vice Presidente da Mesa Diretora
Ver.(a) Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira
Secretária da Mesa Diretora
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