materia nº 12/2024

PORTARIA Nº 12, DE 26 DE MARÇO DE 2024. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no 
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica
Municipal; 
CONSIDERANDO o feriado de sexta-feira da Paixão, estabelecido pela lei 
municipal nº 1.752 de 28 de setembro de 2004; 
CONSIRANDO as comemorações da Semana Santa, que representam cultura 
tradicional de nosso município; 
CONSIDERANDO que o Poder Executivo e o Poder Legislativo decretaram 
ponto facultativo na data abaixo mencionado. 
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelece Ponto Facultativo no dia 28 de março de 2024, quinta-feira 
santa, no Poder Legislativo Municipal de Carmópolis de Minas/MG; 
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Carmópolis de Minas, 26 de março de 2024. 
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron 
 Presidente da Mesa Diretora