materia nº 16/2024

PORTARIA Nº 16, DE 29 DE MAIO DE 2024. 
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 31 de 
maio de 2024.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no 
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica
Municipal, CONSIDERANDO o feriado de Corphus Christi, a ser comemorado 
em 30/05/2024, conforme lei municipal nº 1.752 de 28/09/2004 quinta-feira; 
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal decretou ponto facultativo 
nesta data; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Estabelece ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira. 
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Carmópolis de Minas, 29 de maio de 2024. 
VER. FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON 
Presidente da Mesa Diretora