materia nº 19/2024

PORTARIA Nº 19 DE 12 DE JULHO DE 2024
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 15 de julho de 2024.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, 
CONSIDERANDO o feriado em comemoração ao sesquicentenário de instalação 
canônica da paróquia Nossa Senhora do Carmo, nesta cidade de Carmópolis de 
Minas/MG;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal decretou ponto facultativo 
nesta data; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Estabelece ponto facultativo no dia 15 de julho de 2024, segunda-feira. 
Art. 2º - Nos termos do art. 16, § 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal, fica 
adiada a reunião ordinária da Câmara Municipal para o dia 17 de julho de 2024. 
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Carmópolis de Minas, 12 de julho de 2024 
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron 
Presidente da Mesa Diretora