materia nº 16/2025

REQUERIMENTO Nº 16/2025 
Ilmo. Sr. Fernando Luís Rabelo Lebron 
Presidente da Câmara Municipal 
Carmópolis de Minas – MG
Nos termos do artigo 139, inciso VI, do Regimento Interno, e após deliberação do 
Plenário, requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito que apresente informações detalhadas sobre a 
empresa concessionária responsável pela linha de ônibus que atende nosso município. 
Com especial atenção à segurança dos passageiros que utilizam o transporte 
público, particularmente os que dependem do circular do Distrito do Bom Jardim das 
Pedras, solicito que a Comissão Municipal de Trânsito ou o órgão fiscalizador competente 
realize uma fiscalização rigorosa quanto: 
1. À manutenção periódica dos veículos, verificando possíveis falhas estruturais ou 
mecânicas que possam comprometer a segurança; 
2. À superlotação, observada com frequência nos horários de maior fluxo, que 
coloca em risco a integridade física dos usuários e gera desconforto durante as viagens. 
Foi constatado, em diversas ocasiões, que os ônibus circulam com altas taxas de 
ocupação, além de aparentarem condições inadequadas de conservação. Tais fatores 
aumentam significativamente o risco de acidentes e comprometem a qualidade do serviço 
oferecido à população, que merece um transporte público seguro, eficiente e confortável. 
Dessa forma, solicito a adoção imediata das seguintes medidas: 
Realização de inspeções técnicas regulares nos veículos utilizados pela 
concessionária; 
Implementação de ações para coibir a superlotação, garantindo o cumprimento 
dos limites máximos de passageiros permitidos por veículo; 
Apresentação de relatórios detalhados sobre as condições dos ônibus e as ações 
tomadas para solucionar as questões levantadas. 
Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para contribuir na busca por 
soluções que visem à melhoria contínua do transporte público em nosso município. 
Carmópolis de Minas, 24 de janeiro de 2025. 
Ver. Rafael Batista dos Reis 
MDB