materia nº 8/2025

PORTARIA Nº 08 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Estabelece ponto facultativo e dispõe sobre
reunião ordinária
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no 
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei 
Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que diversos órgãos públicos, como o Governo de Minas 
Gerais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal 
decretaram ponto facultativo em virtude do carnaval;
CONSIDERANDO que o Carnaval é festa tradicional neste município, como na 
maior parte do Brasil;
CONSIDERANDO que é costume que não haja expediente, tendo em vista a 
cultura local;
RESOLVE
Art. 1º - Estabelece Ponto Facultativo nos dias 03 (três), 04 (quatro) de março 
de 2025 no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG.
Art. 2º- Fica estabelecido ponto facultativo na quarta-feira de cinzas, dia 05 
(cinco) de março de 2025, até às 12h00 (doze horas).
Art. 3º- Em razão do ponto facultativo decretado, nos termos do § 4º do art. 16 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, fica 
transferida a reunião ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas 
para o dia 05 (cinco) de março de 2025 para as 18h30 (dezoito horas e trinta 
minutos).
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carmópolis de Minas, 28 de fevereiro de 2025
Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Presidente