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materia nº 94/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-02-21
EmentaSolicita da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente a notificação aos proprietários de imóveis com lotes não limpos e em estado de abandono, com o intuito de contribuir para a preservação ambiental e garantir a saúde dos cidadãos de Carmópolis de Minas.
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2025-06-05T07:28:07.326210-03:00 Aprovado 10 0 0

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REQUERIMENTO Nº 94/2025 
Ilmo. Sr. Fernando Luís Rabelo Lebron 
Presidente da Câmara Municipal 
Carmópolis de Minas – MG
 Requeiro Nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, e após deliberação do Plenário, que seja solicitado da Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente a notificação aos proprietários de 
imóveis com lotes não limpos e em estado de abandono, com o intuito de contribuir 
para a preservação ambiental e garantir a saúde dos cidadãos de Carmópolis de Minas. 
 A acumulação de lixo e mato alto nesses terrenos tem propiciado o surgimento 
de queimadas que, além de ameaçarem a fauna e a flora local, colocam em risco a 
saúde da população devido à liberação de fumaça e poluentes. A limpeza regular 
desses lotes é essencial para evitar tais situações, garantindo um ambiente mais 
seguro e saudável para todos. 
Carmópolis de Minas, 21 de fevereiro de 2025. 
Ver. Rafael Batista dos Reis 
MDB 

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