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materia nº 98/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 98 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaRequer que seja solicitado ao órgão competente, o SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal), a revisão do credenciamento de pedreiros terceirizados habilitados para a realização de novas ligações ou modificações nas redes de água e esgoto do município.
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2025-06-05T07:28:08.115077-03:00 Aprovado 10 0 0

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REQUERIMENTO Nº 98/2025 
Ilmo. Sr. Fernando Luís Rabelo Lebron 
Presidente da Câmara Municipal 
Carmópolis de Minas – MG
 Nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, e após deliberação do Plenário, requeiro que seja solicitado ao órgão 
competente, o SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal), a revisão do 
credenciamento de pedreiros terceirizados habilitados para a realização de novas 
ligações ou modificações nas redes de água e esgoto do município. 
 JUSTIFICATIVA: 
 Atualmente, apenas dois profissionais encontram-se credenciados para 
execução desses serviços, o que pode gerar atrasos no atendimento das demandas da 
população. 
 
 A ampliação do número de credenciados permitirá maior agilidade e eficiência 
nos serviços prestados, beneficiando diretamente os munícipes. 
 Ademais, solicita-se que o SESAM realize uma avaliação e, se possível, uma 
padronização dos valores cobrados pela execução dos serviços prestados, garantindo 
maior transparência e previsibilidade nos custos para os cidadãos que necessitam da 
prestação do serviço.
Carmópolis de Minas, 24 de fevereiro de 2025. 
Verª Tirzah Teixeira de Freitas 
NOVO 

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