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REQUERIMENTO Nº 104/2025
Ilmo. Sr. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal
Carmópolis de Minas – MG
Nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, e após deliberação do Plenário, requeiro da Secretaria Municipal de
Assistência Social, a realização de um estudo detalhado acerca da situação dos
andarilhos e demais pessoas em situação de vulnerabilidade em nosso município.
Em especial, requer-se a análise aprofundada da possibilidade ou necessidade
da criação de uma casa de passagem localizada nas proximidades da BR 381, com o
objetivo de:
• Compreender os fatores que motivam o deslocamento dos transeuntes para
o centro da cidade, evitando que os mesmo se desloquem até o centro;
• Propor medidas que possibilitem a locomoção desses indivíduos para BH,
evitando, assim, que se estabeleçam irregularmente em nossa localidade;
• Prevenir o aliciamento para práticas ilícitas decorrentes da instalação desses
grupos em áreas de risco.
Acreditamos que o referido estudo permitirá a elaboração de ações
estratégicas e preventivas, contribuindo para a melhoria da assistência social e para a
promoção da segurança em nosso município.
Carmópolis de Minas, 26 de fevereiro de 2025.
Ver. Tirzah Teixeira de Freitas
Partido NOVO
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