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materia nº 136/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 136 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaSolicitam informações sobre as licenças ambientais da autarquia, licenças a vencer, vencidas e sobre multa do Ministério Público aplicada ao órgão. Requerem também a estimativa de valores para a renovação das licenças vencidas.
native_id594

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2025-06-05T07:32:09.663174-03:00 Aprovado 10 0 0

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REQUERIMENTO Nº 136/2025 
 Ilmo. Sr. Pedro Lucas Gonçalves de Souza
Diretor do SESAM
Carmópolis de Minas - MG
Prezado Diretor, 
 
Nos termos do artigo 139, inciso X, do Regimento Interno, e após deliberação do 
Plenário, solicitamos informações sobre as licenças ambientais da autarquia, licenças a 
vencer, vencidas e sobre multa do Ministério Público aplicada ao órgão. Requeremos 
também a estimativa de valores para a renovação das licenças vencidas. 
Claudinei Vicente da Silveira 
Fernando Luís Rabelo Lebron 
Sérgio Damião Morais 
Gilberto Arnaldo de Freitas 
Gustavo Henrique Oliveira 
Benedito Luiz da Silva 

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