materia nº 161/2025

REQUERIMENTO Nº 161/2025 
Ilmo. Sr. Fernando Luís Rabelo Lebron 
Presidente da Câmara Municipal 
Carmópolis de Minas – MG
 Senhor Presidente, 
 Nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, e após deliberação do Plenário, requeiro a Vossa Excelência que seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente indicação, 
solicitando que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, sejam 
estudadas e adotadas medidas para sanar as dificuldades enfrentadas por crianças 
com deficiência, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação inclusiva e ao 
suporte especializado oferecido pelo município. 
 A solicitação tem como base diálogo com o grupo Florescer Depois do Autismo 
– Família Atípica de Carmópolis de Minas, que expressou preocupações em relação aos 
desafios vivenciados por essas famílias. Apresento, a seguir, pontos específicos que 
demandam atenção e providências: 
 1. Monitores e Professores de Apoio 
 A ausência de estudantes para atuarem como monitores não pode justificar a 
falta de suporte pedagógico. 
Existem profissionais formados, aptos a atuarem como professores de apoio, que 
ainda não foram contratados. 
 2. Capacitação e Formação de Profissionais 
 Solicita-se análise da viabilidade de oferta gratuita de cursos de formação para 
estudantes de Pedagogia contratados como monitores, visando qualificação adequada. 
 3. Atendimento Médico e Psicológico 
 É urgente agilizar a marcação de consultas e viabilizar a contratação de um
neuropediatra. 
Propõe-se a presença de psicólogos nas escolas para realização de palestras educativas 
e acompanhamento das famílias. 
 4. Segurança e Suporte na Escola 
 Recomenda-se a atuação de equipe multidisciplinar e a contratação de 
profissional de apoio escolar sempre que houver risco à integridade da criança ou da 
turma. 
 Em casos específicos, a contratação pode ser anterior à apresentação de laudo 
médico. 
 5. Adequação do Ambiente Escolar 
 Sugere-se a substituição de sinais sonoros por alarmes mais adequados a 
alunos com hipersensibilidade auditiva. 
Propõe-se a criação de oficina pedagógica no contraturno escolar com foco em 
reforço, integração social e desenvolvimento de habilidades. 
 Diante do exposto, solicito que esta Casa encaminhe o presente requerimento 
como indicação ao Poder Executivo, a fim de que sejam tomadas providências efetivas 
e que a legislação vigente seja respeitada, garantindo o atendimento digno às crianças 
com deficiência no município. 
 Atenciosamente, 
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas 
Partido NOVO