materia nº 22/2023

PROJETO DE LEI NO
22 DE 26 DE MAIO 2023. 
´´DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A 
ASSOCIÇÃO DE EQUOTERAPIA DE CARMÓPOLIS DE 
MINAS´´.
A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, por seus representantes legais 
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a ´´ASSOCIÇÃO DE 
EQUOTERAPIA DE CARMÓPOLIS DE MINAS – ANTERAP´´, inscrita no CNPJ sob o 
nº 47.241.141/0001-60, fundada em 21/07/2022, com sede na Alameda Ivan de Souza 
Morais, 51, no Residencial Bem Viver Ecovilla, do município de Carmópolis de Minas. 
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, 26 de maio de 2023.
VER. CÉLIO ROBERTO AZEVEDO VER. GERALDO LUCAS DE LIMA E SILVA
 PSD Pres. Da Mesa Diretora
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI NO
22 DE 26 DE MAIO 2023.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A 
ASSOCIÇÃO DE EQUOTERAPIA DE CARMÓPOLIS DE 
MINAS”,.
Exmo. Sr. Presidente, 
Nobres colegas Vereadores. 
Solicito o empenho dos nobres colegas, para apreciação do referido 
projeto de lei que, declara de utilidade pública municipal”, a ASSOCIÇÃO DE 
EQUOTERAPIA DE CARMÓPOLIS DE MINAS”, constituído juridicamente em 
21/07/2022. 
É uma Associação Civil de Direito Privado, sem fins econômicos, de caráter 
organizacional, filantrópica e visa a promoção de atividades e finalidades de relevância 
pública e social, voltada à prestação de ações de serviço de convivência e 
fortalecimento de vínculos e serviço de habilitação e reabilitação na comunidade de 
pessoas com deficiência e vulnerabilidade , em especial: proteção à família, proteção à 
infância; proteção a maternidade, adolescência e a velhice, e assistência educacional, 
cultural, à saúde de boa forma ativa e preventiva, assistência terapêutica e ao 
desenvolvimento intelectual e motor, e desenvolvimento de projetos que promovam a 
inclusão social. 
Ante ao exposto, solicito o apoio de todos os nobres colegas na 
aprovação do referido projeto. 
Sala de sessões, 26 de maio de 2023.
VER. CÉLIO ROBERTO AZEVEDO VER. GERALDO LUCAS DE LIMA E SILVA
 PSD Pres. Da Mesa Diretora