materia nº 174/2025

REQUERIMENTO Nº 174/2025 
Ilmo. Sr. Fernando Luís Rabelo Lebron 
Presidente da Câmara Municipal 
Carmópolis de Minas – MG
 Senhor Presidente, 
 Nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno, e após deliberação 
do Plenário, requeiro que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal o seguinte pedido: 
 Implantação de um ponto coletivo de descarte de resíduos sólidos, 
devidamente estruturado e monitorado por câmeras de segurança, destinado 
especialmente ao uso dos comerciantes do município. 
 A proposta visa oferecer uma alternativa segura, organizada e eficiente para o 
descarte de resíduos, considerando que, por normas sanitárias e de segurança, é 
vedado o armazenamento de lixo no interior dos estabelecimentos comerciais. 
 O ponto de descarte poderá ser estruturado como uma pequena unidade 
fechada, uma casinha ou um veículo com baú, com chave de acesso exclusiva aos 
comerciantes de lanchonetes e restaurantes, garantindo controle de uso e segurança. 
A coleta deverá ser realizada diariamente, a fim de evitar o acúmulo inadequado de
lixo nas vias públicas. 
 Tal medida contribuirá significativamente para a limpeza urbana, saúde pública 
e a implementação de uma política eficaz de gestão de resíduos sólidos, com a 
participação ativa do poder público, comerciantes e população em geral. 
Carmópolis de Minas, 10 de abril de 2025. 
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas 
Partido NOVO