materia nº 179/2025

REQUERIMENTO Nº 179/2025 
Ilmo. Sr. Fernando Luís Rabelo Lebron 
Presidente da Câmara Municipal 
Carmópolis de Minas – MG
 Senhor Presidente, 
 Nos termos do artigo 139, inciso X, do Regimento Interno, e após deliberação 
do Plenário, requeiro do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as seguintes 
informações referentes aos convênios firmados entre o Município de Carmópolis de 
Minas e a Polícia Civil de Minas Gerais: 
1. Detalhes do convênio acordo de cooperação técnica firmado entre a Polícia 
Civil e o Município; 
2. Detalhes do Convênio referente ao Posto de Identificação (PCMG); 
3. Data de início e término dos referidos convênios; 
4. Previsão de renovação do acordo mencionados. 
5. Previsão de realização de novos treinamentos para a emissão da nova Carteira 
de Identidade Nacional (CNI), tendo em vista que, atualmente, há apenas uma 
funcionária habilitada para a prestação desse serviço. 
Justificativa: 
 Considerando a importância do serviço de emissão da nova CNI para a 
população e a necessidade de garantir continuidade e eficiência no atendimento, é 
fundamental obter informações atualizadas sobre a estrutura funcional e os acordos 
vigentes com a Polícia Civil que viabilizam esse serviço no município. 
Carmópolis de Minas, 22 de abril de 2025.
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas 
Partido NOVO