materia nº 186/2025

REQUERIMENTO Nº 186/2025
Ilmo. Sr. Fernando Luís Rabelo Lebron 
Presidente da Câmara Municipal 
Carmópolis de Minas – MG
 Senhor Presidente, 
 Nos termos do artigo 139, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após 
deliberação do Plenário, os vereadores abaixo-assinados requerem a análise da possibilidade 
de devolução de recursos orçamentários no valor aproximado de R$ 33.000,00 (trinta e três 
mil reais), mensal, ao Poder Executivo Municipal. 
 A presente solicitação visa viabilizar o custeio do segundo médico plantonista que atua 
no Pronto-Socorro da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo. Esse profissional 
tem desempenhado um papel fundamental no atendimento à população desde o ano passado, 
sendo remunerado por meio de emendas impositivas parlamentares. Contudo, os recursos 
provenientes dessas emendas se esgotaram, e a diretoria da instituição informou que, sem 
novo aporte financeiro, será obrigada a encerrar o contrato com o referido profissional, 
comprometendo a continuidade e a qualidade do atendimento emergencial. 
 Ressalte-se que a Prefeitura Municipal alegou atualmente não possuir recursos para 
custear esse profissional. Diante disso, entendemos que a devolução deste montante por 
parte da Câmara pode representar uma solução imediata e emergencial para garantir a 
manutenção dos dois plantonistas no atendimento da Santa Casa, preservando, assim, o 
direito da população a um serviço de saúde mais ágil e eficaz. 
 Dessa forma, solicitamos o apoio desta Presidência para que sejam adotadas as 
medidas necessárias à análise e, se possível, à efetivação da devolução dos recursos. 
Carmópolis de Minas, 29 de abril de 2025 
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira
Líder do Partido NOVO 
Ver. João Vitor Leite Rabelo 
Partido NOVO 
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Líder do Governo 
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
Partido NOVO