materia nº 198/2025

REQUERIMENTO Nº 198/2025 
Ilmo. Sr. Fernando Luís Rabelo Lebron 
Presidente da Câmara Municipal 
Carmópolis de Minas – MG
 Senhor Presidente, 
Nos termos do artigo 139, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, e após deliberação do Plenário, requeiro que seja oficiado ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre os 
repasses efetuados à Santa Casa de Misericórdia, à Empresa Prosseguir e o pagamento 
dos profissionais médicos que prestam serviço no município. 
 Conforme alguns relatos recebidos, diversos profissionais que dependem 
desses repasses vêm enfrentando atrasos recorrentes em seus vencimentos. Destaca￾se ainda que o valor do Piso Nacional da Enfermagem, embora creditado ao Município 
até o terceiro dia útil de cada mês, tem sido repassado aos profissionais, com atrasos, 
o que compromete o planejamento financeiro e a estabilidade desses trabalhadores da 
saúde. 
 Solicito, portanto, esclarecimentos quanto aos valores e datas dos repasses 
realizados à Santa Casa e à Empresa Prosseguir desde janeiro de 2025; - a regularidade 
dos pagamentos aos profissionais médicos que prestam serviço no município; - a 
justificativa para o atraso no repasse do Piso Nacional da Enfermagem aos 
profissionais da categoria, mesmo após o recurso estar disponível nos cofres 
municipais. 
 Por fim solicito cópia dos empenhos das referidas despesas, acompanhados das 
respectivas notas fiscais e comprovante de pagamento constando respectivas datas. 
Carmópolis de Minas, 14 de maio de 2025. 
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira
Líder do Partido NOVO