materia nº 214/2025

REQUERIMENTO Nº 214/2025 
Ilmo. Sr. Fernando Luís Rabelo Lebron 
Presidente da Câmara Municipal 
Carmópolis de Minas – MG
 
Senhor Presidente, 
Nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e 
após deliberação do Plenário, requeiro após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o 
presente requerimento ao Poder Executivo Municipal, à Defesa Civil Municipal, ao 
Instituto Estadual de Florestas (IEF) e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para 
que se manifestem e apresentem, em caráter de urgência, um plano integrado de 
prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais no município.
 Nos últimos anos, especialmente nos períodos de estiagem, têm sido recorrentes 
os focos de incêndio em áreas urbanas, rurais e de vegetação nativa de Carmópolis de 
Minas. As queimadas, além de causarem danos ambientais, econômicos e à saúde pública, 
colocam em risco a vida de moradores, animais e propriedades. 
 Diante desse cenário, torna-se urgente e necessária uma atuação conjunta, 
preventiva e planejada, que envolva ações educativas, mapeamento de áreas de risco, 
capacitação de brigadas de incêndio, equipamentos adequados e infraestrutura de 
resposta rápida. 
 Dessa forma, requer-se que os órgãos citados apresentem no prazo de até 30 dias: 
 As ações atualmente realizadas para prevenção e combate às queimadas no 
município; 
 A existência de planejamento estratégico para o período de estiagem (maio a 
setembro); 
 Propostas de parcerias e recursos disponíveis para ampliação das ações 
preventivas; 
 Cronograma de ações educativas e de fiscalização junto à população urbana e 
rural. 
 Solicita-se, ainda, que seja convocada, se necessário, uma audiência pública com 
os órgãos envolvidos, representantes da comunidade e entidades ambientais, para 
debater soluções práticas e urgentes para o tema 
Carmópolis de Minas, 28 de maio de 2025. 
Ver. Rafael Batista dos Reis 
MDB