PROJETO DE LEI Nº 36, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
Declara de utilidade pública a Associação Arte Encanto Capoeira,
organização da sociedade civil com atuação no Município de
Carmópolis de Minas, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Arte Encanto Capoeira,
inscrita no CNPJ sob o nº 55.226.696/0001-60, criada no dia 21/05/2024, organização da
sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade promover a valorização, a
preservação e a difusão da capoeira como manifestação cultural brasileira, com atuação no
Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmópolis de Minas, 16 de junho de 2025.
Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Líder do Governo
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 36, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
Declara de utilidade pública a Associação Arte Encanto Capoeira,
organização da sociedade civil com atuação no Município de
Carmópolis de Minas, e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobes Colegas Vereadores,
Apresento para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, o
Projeto de Lei que tem por objetivo reconhecer, como de utilidade pública, a atuação da
Associação Arte Encanto Capoeira, entidade que se destaca pela promoção da cultura afro
brasileira, educacional, da cidadania e da inclusão social no Município de Carmópolis de
Minas.
O Grupo de Capoeira em Carmópolis de Minas teve início no ano de 1992, sob a
coordenação dos então instrutores: Natalino e Coelho. Mesmo com dificuldades (lugar para
treinamento, uniforme) o grupo cresceu, ficando reconhecido em Carmópolis e na região,
devido ao grande número de apresentações e visitas. Desde 1992, até a presente data, são
realizados todos os anos os encontros de capoeira, troca de graduação, rodas de capoeira.
A partir do ano de 2022 o grupo recebe o nome de Arte Encanto Capoeira, nome
próprio denominado entre os membros do grupo, para continuarem as atividades, encontros
e a preservação da manifestação cultural, sob as instruções do mestre Natalino, mestrando
Tico Tico, contra mestre Marcos.
A transmissão dos saberes se dá através de cursos ministrados por mestres, por
aqueles detentores dos conhecimentos tradicionais dessa manifestação e responsáveis pela
transmissão de suas práticas e herança cultural. O saber da capoeira é transmitido de modo
oral ou gestual, de forma participativa e interativa, nas rodas e nas ruas, assim como nas
relações de sociabilidade e familiaridade construídas entre mestres e aprendizes.
Com ações pautadas na valorização da capoeira – expressão genuinamente
brasileira, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial pelo IPHAN (Instituto do
Patrimônio Cultural Histórico, Artístico Nacional), a Associação oferece oficinas,
apresentações e atividades formativas para crianças, adolescentes, jovens e adultos,
promovendo o bem-estar físico, o fortalecimento da identidade cultural e a integração
comunitária.
Além do caráter cultural, social e esportivo, a Associação Arte Encanto Capoeira
desenvolve um trabalho de formação cidadã, incentivando valores como disciplina, respeito,
solidariedade e valorização da diversidade, colaborando ativamente com a formação integral
de seus participantes.
A declaração de utilidade pública possibilitará à entidade o fortalecimento de suas
parcerias e a captação de recursos junto a instituições públicas e privadas, ampliando seu
impacto social e a continuidade de suas ações em benefício da comunidade carmopolitana.
Contando com o compromisso desta Casa com o fortalecimento da cultura e das
iniciativas da sociedade civil, solicitamos o apoio dos nobres vereadores e vereadora para a
aprovação de presente projeto.
Solicito, pois, submeter a matéria à apreciação e aprovação dos Senhores e
Senhora.
Renovo a Vossa Excelência, minha distinta consideração.
Atenciosamente,
Carmópolis de Minas, 16 de junho de 2025.
Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Líder do Governo