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REQUERIMENTO Nº 243/2025
Ilmo. Sr. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal
Carmópolis de Minas – MG
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 139, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, e após deliberação do Plenário, requeiro que seja solicitado ao Poder
Executivo Municipal as seguintes informações acerca do funcionamento da Policlínica
Municipal:
1. Relação completa dos profissionais que atuam na Policlínica Municipal,
discriminando:
- Nome completo; - Cargo/função exercida; - Regime de contratação (efetivo,
comissionado, contratado, terceirizado etc.); e - Carga horária semanal.
2. Relação das especialidades médicas e de saúde ofertadas na Policlínica,
informando:
- Nome do profissional responsável por cada especialidade; - Forma de
contratação; e - Frequência de atendimento (dias e horários em que cada
especialidade é ofertada).
Justifica-se este requerimento com base no princípio da transparência na
gestão pública e na necessidade de acompanhamento e fiscalização das políticas
públicas de saúde, assegurando à população o acesso adequado aos serviços
prestados.
Carmópolis de Minas, 12 de junho de 2025.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira
Secretário da Mesa
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