materia nº 267/2025

REQUERIMENTO Nº 267/2025
Ilmo. Sr.
Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal
Carmópolis de Minas – MG
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e 
após deliberação do Plenário, requeiro que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal 
de Infraestrutura Urbana e Rural e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a 
limpeza e a avaliação ambiental da Fonte no Bairro Santa Helena, ´´Antigo Caximba´´.
Considerando:
 A importância da Fonte do Caximba para os moradores da região, sendo inclusive 
utilizada por diversos munícipes como fonte de abastecimento de água;
 O atual estado de abandono da área, com acúmulo excessivo de mato e ervas 
daninhas, comprometendo a segurança dos cidadãos e afetando diretamente o 
entorno da APAE, vizinha do local;
 A possibilidade de a área constituir-se como uma Área de Preservação Permanente 
(APP), o que requer manejo ambiental adequado e intervenções técnicas específicas;
Solicito, portanto, que sejam tomadas as seguintes providências:
 Realização imediata da limpeza da área da Fonte do Caximba, com a remoção do 
mato e da vegetação excedente que representa riscos à população local;
 Avaliação da situação legal e ambiental da área, com verificação quanto à sua 
classificação como Área de Preservação Permanente (APP);
 Caso confirmada tal classificação, que sejam adotadas as medidas adequadas para 
recuperação ambiental do espaço, incluindo o reflorestamento com espécies nativas
e o controle sustentável da vegetação invasora.
Carmópolis de Minas, 27 de junho de 2025.
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
Partido NOVO