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REQUERIMENTO Nº 273/2025
Ilmo. Sr. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal
Carmópolis de Minas – MG
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, e após deliberação do Plenário, requeiro que seja solicitado à Secretaria
Municipal Esporte, Lazer e Turismo, informações sobre o horário de funcionamento
das quadras esportivas e ginásios poliesportivos do município.
O pedido se justifica diante de denúncias recebidas por esta vereadora,
relatando que em algumas localidades o funcionamento desses espaços estaria se
estendendo além das 22 horas, com a presença de crianças e adolescentes em
horários inadequados. Tal situação representa um risco à segurança dos menores e
tem gerado incomodo aos moradores vizinhos, devido ao barulho e à circulação
noturna, especialmente em dias úteis. Dessa forma, requer-se:
• Quais os horários oficiais de funcionamento das quadras e ginásios
poliesportivos mantidos pelo município?
• Existe fiscalização ou controle por parte da Prefeitura quanto ao uso
desses espaços no período noturno?
• Há normas ou portarias municipais que regulamentem o uso por
menores de idade e os limites de horário?
Carmópolis de Minas, 30 de junho de 2025.
Tirzah Teixeira de Freitas
Vereadora
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