materia nº 30/2025

PROJETO DE LEI Nº 30, DE 06 DE JUNHO DE 2025 
 “Denomina Praça PEDRO BATISTA PACHECO, localizada 
 em frente à Capela no povoado Olhos D’Água, no município de 
 Carmópolis de Minas.”
 A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º – Fica denominada PRAÇA PEDRO BATISTA PACHECO, a praça pública a 
ser construída em frente à Capela do povoado Olhos D’Água, neste município de 
Carmópolis de Minas. 
 Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Carmópolis de Minas, 06 de junho de 2025. 
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Líder do PSD
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 30, DE 06 DE JUNHO DE 2025 
“Denomina Praça PEDRO BATISTA PACHECO, localizada em frente à 
Capela no povoado Olhos D’Água, no município de Carmópolis de 
Minas.”
Exmo. Sr. Presidente, 
Nobres colegas vereadores, 
 O presente Projeto de Lei tem como finalidade prestar uma justa e merecida 
homenagem ao saudoso Pedro Batista Pacheco, cidadão exemplar que dedicou sua 
vida ao trabalho, à fé e ao bem-estar da comunidade de Carmópolis de Minas, 
especialmente do povoado Olhos D’Água. 
 Pedro Batista Pacheco nasceu de uma família humilde, filho de Rodolfo Ferreira 
da Silva e Lavínia Batista Pacheco. Desde os 11 anos já trabalhava com o pai na 
agricultura e pecuária. Após casar-se com Vicentina Maria Batista em 08 de maio de 
1948, com quem teve 13 filhos, continuou sua trajetória de dedicação à comunidade. 
 Mudou-se para o povoado Olhos D’Água, onde realizou carreto com boi, 
montou uma venda e posteriormente retornou ao povoado após morar no Bom 
Jardim das Pedras. Foi eleito vereador por três mandatos, sendo reconhecido pelo 
empenho em melhorar a vida das pessoas, muitas vezes utilizando recursos próprios 
em ações sociais. 
 Dentre suas inúmeras contribuições estão: apoio à construção da escola da 
Gerais, abastecimento de água no Bom Jardim das Pedras, arrecadação de cestas 
básicas no Natal, doação de terreno para a Capela de Olhos D’Água, transporte de 
médicos para atender doentes e participação ativa na Sociedade São Vicente de Paulo, 
onde também foi presidente. 
 Profundamente católico, atuou na Irmandade e colaborou diretamente na 
construção da Matriz, inclusive transportando pedras para a obra. Seu legado de 
caridade, fé e compromisso com a comunidade permanece vivo na memória de todos 
que com ele conviveram. 
 Assim, nomear a nova praça em frente à Capela no povoado Olhos D’Água com 
seu nome é reconhecer publicamente a relevância histórica e social de um homem 
que fez mais pelo povo do que muitos em cargos oficiais. Uma homenagem justa e 
necessária àquele que tanto fez por nossa cidade e por seu povoado. 
 Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto. 
Carmópolis de Minas, 06 de junho de 2025. 
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Líder do PSD