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REQUERIMENTO Nº 314/2025
Ilmo. Sr.
Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal
Carmópolis de Minas – MG
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
e após deliberação do Plenário, requeiro que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal e à Secretária Municipal de Educação informações detalhadas acerca da
Proposta nº 1101/2024 – Finalização da Construção da Escola Municipal Professora
Elaine Aparecida Ferreira Siqueira.
A referida proposta prevê o investimento no valor total de R$ 1.200.000,00,
sendo R$ 424.970,74 de contrapartida do município. Fui informado pelo Sr. Emerson,
conforme solicitado, que o convênio está em fase de adequação e que o Setor de
Engenharia está providenciando a documentação necessária, através do ofício nº
177/25 de 07/05/25.
Contudo, também obtive informações de que as obras encontram-se
paralisadas e enfrentam alguns entraves. Diante disso, solicito esclarecimentos sobre
os impedimentos existentes e as providências que estão sendo tomadas para viabilizar
a liberação dos recursos e o reinício das obras, com o objetivo de concluir o imóvel e
possibilitar o funcionamento da escola.
Carmópolis de Minas, 08 de agosto de 2025.
Claudinei Vicente da Silveira
Vice-Presidente
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