| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2025 |
| Date | 2025-09-08 |
| Ementa | Requerem que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a emissão de decreto de utilidade pública abrangendo a área destinada a futuras ampliações do campo e que seja designado um responsável técnico para realizar a medição e avaliação da área mencionada. |
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REQUERIMENTO Nº 330/2025 Ilmo. Sr. Fernando Luís Rabelo Lebron Presidente da Câmara Municipal Carmópolis de Minas – MG Senhor Presidente, Nos termos do art. 139, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após deliberação do Plenário, REQUEREMOS que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o seguinte: Considerando que o imóvel onde atualmente se localiza o Guarani Futebol Clube está registrado em nome do Município, e que o referido imóvel não dispõe de espaço suficiente para expansão dentro de seus limites atuais, requeremos a emissão de decreto de utilidade pública abrangendo a área destinada a futuras ampliações do campo, especificamente na região situada após a arquibancada, estendendo-se por trás do gol, no sentido do bairro Aparecida. Requeremos, ainda, que seja designado um responsável técnico para realizar a medição e avaliação da área mencionada, com a finalidade de instruir eventual processo de desapropriação, garantindo a correta delimitação do espaço necessário à ampliação. Justificativa: A declaração de utilidade pública se justifica pela necessidade de assegurar a possibilidade de melhorias e ampliações no campo do Guarani Futebol Clube, de forma a atender melhor a comunidade esportiva e a população em geral, oferecendo estrutura mais adequada. Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025 Vereador Marcelo de Freitas dos Reis Líder do Governo Ver. João Vitor Leite Rabelo Partido NOVO