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materia nº 330/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 330 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaRequerem que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a emissão de decreto de utilidade pública abrangendo a área destinada a futuras ampliações do campo e que seja designado um responsável técnico para realizar a medição e avaliação da área mencionada.
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REQUERIMENTO Nº 330/2025
Ilmo. Sr.
Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal
Carmópolis de Minas – MG
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 139, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e 
após deliberação do Plenário, REQUEREMOS que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal o seguinte:
Considerando que o imóvel onde atualmente se localiza o Guarani Futebol Clube 
está registrado em nome do Município, e que o referido imóvel não dispõe de espaço 
suficiente para expansão dentro de seus limites atuais, requeremos a emissão de decreto 
de utilidade pública abrangendo a área destinada a futuras ampliações do campo, 
especificamente na região situada após a arquibancada, estendendo-se por trás do gol, no 
sentido do bairro Aparecida.
Requeremos, ainda, que seja designado um responsável técnico para realizar a 
medição e avaliação da área mencionada, com a finalidade de instruir eventual processo 
de desapropriação, garantindo a correta delimitação do espaço necessário à ampliação.
Justificativa:
A declaração de utilidade pública se justifica pela necessidade de assegurar a 
possibilidade de melhorias e ampliações no campo do Guarani Futebol Clube, de forma a 
atender melhor a comunidade esportiva e a população em geral, oferecendo estrutura 
mais adequada.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025
Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Líder do Governo
Ver. João Vitor Leite Rabelo
Partido NOVO

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