materia nº 331/2025

REQUERIMENTO Nº 331/2025
Ilmo. Sr.
Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal
Carmópolis de Minas – MG
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 139, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
e após deliberação do Plenário, REQUEIRO, em caráter de urgência, que seja oficiado 
ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando informações e providências quanto às 
recentes instalações de postes de energia elétrica realizadas no município por 
empresa contratada ou autorizada.
Conforme relato de moradores, alguns desses postes foram instalados de 
forma que obstruem a livre circulação de pedestres nos passeios públicos, 
comprometendo a acessibilidade e a segurança da população.
Diante do exposto, solicito:
1. Informar se a Prefeitura tem conhecimento dessas instalações;
2. Em caso afirmativo, esclarecer se houve autorização formal do Município para 
tais intervenções;
3. Caso tenha sido concedida autorização, encaminhar cópia do respectivo 
documento, bem como do projeto aprovado pelo Executivo contendo a relação 
completa das ruas onde foram instalados os postes;
4. Caso não tenha havido autorização, informar quais medidas administrativas 
e/ou judiciais serão adotadas pelo Município para a regularização da situação.
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2025
Vereador Marcelo de Freitas dos Reis
Líder do Governo