materia nº 15/2023

PORTARIA Nº 15 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no 
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei 
Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o feriado de 07 de setembro, quando se comemora a 
independência do Brasil, estabelecido pela Lei Federal nº 662 de 06 de abril de 
1949;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal decretou ponto facultativo 
no dia 08 (oito) de setembro de 2023;
RESOLVE
Art. 1º - Estabelece Ponto Facultativo no dia 08 (oito) de setembro de 2023
(dois mil e vinte e três) no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de 
Minas/MG.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carmópolis de Minas, 06 de setembro de 2023
Geraldo Lucas de Lima e Silva
Ver. Presidente