materia nº 364/2025

REQUERIMENTO Nº 364/2025 
Ilmo. Sr. 
Fernando Luís Rabelo Lebron 
Presidente da Câmara Municipal 
 Carmópolis de Minas – MG
 Senhor Presidente, 
 Nos termos do art. 205, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e 
após deliberação do Plenário, requeiro a realização de uma Audiência Pública no 
Distrito de Bom Jardim das Pedras, com o objetivo de promover um amplo debate com 
a comunidade escolar, pais, alunos, professores e direções das escolas Municipal 
Professora Márcia Regina Santos e Estadual Lígia Beatriz Amaral, acerca da proposta de 
municipalização da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral. 
 A presente solicitação não representa qualquer posicionamento favorável ou 
contrário à proposta, mas tem por finalidade garantir espaço democrático de diálogo, 
diante das divergências de opiniões e informações sobre o tema. É de fundamental 
importância ouvir diretamente a comunidade envolvida, de modo a subsidiar futuras 
decisões do Poder Público com base na escuta popular e na transparência. 
 Além da discussão sobre a municipalização, a audiência também tem por
finalidade debater as demandas locais e tratar de outros assuntos de interesse da 
comunidade escolar e da população do distrito, garantindo transparência e escuta 
ativa do Legislativo Municipal. 
 Solicita-se, ainda, que sejam convidados para participar da referida audiência: 
• Representantes da sociedade civil organizada; 
• O Exmo. Sr. Prefeito Municipal; 
• Membros da equipe de governo e da Secretaria Municipal de Educação. 
 A audiência será presidida por este Vereador requerente, e a data, horário e 
local serão definidos oportunamente, com a devida comunicação prévia aos 
interessados e à população. 
Carmópolis de Minas, 23 de outubro de 2025. 
Ver. Rafael Batista dos Reis
MDB