materia nº 391/2025

REQUERIMENTO Nº 391/2025
Ilmo. Sr.
Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal
Carmópolis de Minas – MG
Senhor Presidente, 
Nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, e após deliberação do Plenário, requeiro, que seja solicitado da Secretaria 
Municipal de Saúde, as seguintes informações:
1. Como está organizada a fila de marcação de exames e cirurgias no município, 
discriminando:
 Quantidade de pacientes aguardando por cada tipo de exame;
 Quantidade de pacientes aguardando por cada tipo de cirurgia;
 Tempo médio de espera atual.
2. Previsão de atendimento para cada demanda, informando a estimativa de realização 
dos exames e cirurgias pendentes.
3. Forma de realização dos exames e cirurgias, especificando:
 Quais procedimentos são realizados diretamente pela Secretaria Municipal de 
Saúde;
 Quais são realizados por convênios, parcerias ou mutirões;
 Locais de realização de cada tipo de exame e cirurgia.
4. Informar qual está sendo a oferta de cada exame e cirurgia, bem como a demanda 
atual de cada um, indicando claramente o número de vagas disponibilizadas e o 
número de pacientes aguardando.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por finalidade exercer de forma responsável e 
colaborativa o dever de fiscalização, buscando esclarecer como estão distribuídas as 
demandas, como se dá a execução dos procedimentos e se a oferta municipal tem sido 
suficiente para atender a população.
Com essas informações, será possível acompanhar com precisão a prestação dos 
serviços de saúde e contribuir para melhorias no atendimento.
Carmópolis de Minas, 27 de novembro de 2025.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira
Secretário da Mesa