materia nº 393/2025

REQUERIMENTO Nº 393/2025 
Ilmo. Sr. 
Fernando Luís Rabelo Lebron 
Presidente da Câmara Municipal 
Carmópolis de Minas – MG
Senhor Presidente, 
 Nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, e após deliberação do Plenário, requeiro, que seja solicitado do Poder 
Executivo e Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes aos repasses 
destinados à Santa Casa de Misericórdia de Carmópolis de Minas, compreendendo o 
período de janeiro de 2025 até o mês vigente. 
Requer-se ainda que o Executivo informe, de forma discriminada, a finalidade de 
cada repasse, especificando se os valores se destinaram ao Pronto Atendimento, 
Maternidade, manutenção hospitalar, custeio de serviços específicos, ou qualquer 
outra área eventualmente contemplada pelos recursos. 
A presente solicitação tem como objetivo garantir transparência e 
acompanhamento adequado dos investimentos realizados na área da saúde municipal, 
especialmente no que se refere ao apoio financeiro prestado à Santa Casa instituição 
essencial para o atendimento da população. 
O acesso a essas informações possibilita ao Poder Legislativo avaliar a 
compatibilidade entre os repasses realizados e as necessidades apresentadas pelo 
hospital, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços prestados aos munícipes. 
Além disso, trata-se de uma ação inerente ao papel fiscalizador do vereador, exercida 
de forma colaborativa e responsável, visando sempre o interesse público e o bom uso 
dos recursos. 
Carmópolis de Minas, 27 de novembro de 2025. 
Ver. Gustavo Henrique Oliveira 
Secretário da Mesa