materia nº 11/2025

PORTARIA Nº 11 DE 29 DE ABRIL DE 2025
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 02 de maio de 
2025 e sobre a alteração do horário de funcionamento 
no dia 30 de abril de 2025.”
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE 
MINAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e 
Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o feriado de 1º de maio, que será 
comemorado no dia 01/05/2024; 
 CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal decretou ponto 
facultativo nesta data e alterou seu horário de funcionamento; 
 RESOLVE: 
 Art. 1º - Estabelece ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, sexta￾feira. 
 Art. 2º- O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Carmópolis 
de Minas será de 08h00 às 13h00 no dia 30 de abril de 2025. 
 Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Carmópolis de Minas, 29 de maio de 2024 
VER. FERNANDO LUIS RABELO LEBRON 
PRESIDENTE