materia nº 17/2023

PORTARIA Nº 17, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre Ponto Facultativo.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro é feriado Nacional, conforme Lei nº 6.802, de 
30 de junho de 1.980, dedicado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, e 
sendo de interesse do Poder Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelece ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023, no âmbito da 
Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG;
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carmópolis de Minas, 10 de outubro de 2023.
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Presidente da Mesa Diretora