materia nº 2/2026

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS 
NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA 
I– Apresentação e votação do requerimento nº 13, de autoria dos 
vereadores Gustavo, Fernando, Sérgio, Benedito, Gilberto e Claudinei 
solicitando a relação completa dos imóveis de propriedade do Município, 
informando, para cada um, a respectiva utilização, a relação dos imóveis 
locados pelo Município, com a indicação de sua finalidade, o respectivo valor 
da locação e a informação acerca da regularidade dos pagamentos, 
esclarecendo, em caso de atraso, os motivos. Requerendo também que 
constem em ambas as relações o endereço completo dos imóveis, 
especificando se estão localizados na zona urbana ou rural e cópia dos 
contratos de locação dos imóveis onde funcionam o
II– Apresentação e votação do requerimento nº 14 de autoria de autoria do 
Vereador Gustavo solicitando a manutenção da iluminação pública da Praça 
do Bairro Santo Antônio, localizada em frente à Delegacia da Polícia Civil.
III– Apresentação e votação do requerimento nº 15 de autoria de autoria
dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah solicitando a realização 
de uma Audiência no plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de 
prestar esclarecimentos acerca das tarifas cobradas pelos serviços prestados 
pelo SESAM no Município de Carmópolis de Minas, bem como sobre demais 
assuntos relacionados ao abastecimento de água, esgoto sanitário e manejo de 
resíduos sólidos.
IV– Apresentação e votação do requerimento nº 16 de autoria do Vereador 
Palmério Alex solicitando a limpeza e retirada de terra proveniente de 
desmoronamento em lote localizado na Rua Treze de Maio, nas proximidades 
do nº 445.
V– Apresentação e votação do requerimento nº 17 de autoria do Vereador 
Palmério Alex solicitando informações sobre a previsão para construção de 
mata-burros na estrada do Povoado do Catucá, que liga ao Pará dos Vilelas.
VI– Apresentação e votação do requerimento nº 18 de autoria dos 
vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah solicitando informações sobre 
o andamento do processo de implantação do Projeto “Cinturão de Segurança 
Pública”, esclarecendo se já foi iniciado, em que fase se encontra e quais 
ações estão previstas.
VII– Apresentação e votação do requerimento nº 19 de autoria do 
Vereador Fernando solicitando melhorias no Centro de Fisioterapia do Distrito 
de Bom Jardim das Pedras.
VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 20 de autoria dos 
vereadores Gustavo, Fernando, Sérgio, Benedito, Gilberto e Claudinei 
solicitando o envio, do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a 
Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da 
administração direta e autárquica.
IX– Apresentação e votação do requerimento nº 21 de autoria do Vereador
Gustavo solicitando urgência por parte da Secretaria Municipal de Educação 
no atendimento das demandas de monitoria na Creche de Educação Infantil e 
Ensino Fundamental no Município.
X– Apresentação e votação do requerimento nº 22 de autoria do Vereador
Claudinei solicitando a manutenção na iluminação da Praça do Carmo, 
especialmente no entorno das arquibancadas.
XI– Apresentação e votação do requerimento nº 23 de autoria da
Vereadora Tirzah solicitando que sejam prestadas as seguintes informações 
referentes ao ano de 2026:
1. Informar quantos monitores e/ou estagiários específicos para a 
área da educação encontram-se atualmente contratados pelo Município, 
discriminando:
• Quantidade total;
• Vínculo (monitor, estagiário ou outra nomenclatura);
• Unidade escolar de lotação.
2. Que seja encaminhada uma relação detalhada contendo:
• O número total de crianças matriculadas na rede municipal de 
ensino que necessitam de suporte individualizado, seja ele pedagógico, de 
inclusão, acompanhamento especializado ou qualquer outro grau de 
suporte;
• A indicação do tipo ou grau de suporte necessário, quando 
possível, resguardadas as informações sensíveis e a legislação de proteção de 
dados.
XII– Apresentação e votação do requerimento nº 24 de autoria do
Vereador Gilberto solicitando informações sobre o andamento do pedido de 
construção de bueiro na Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, no Bairro Amaral, 
próximo ao CAPS e nas proximidades da Avenida Dom Alexandre Gonçalves 
do Amaral, conforme solicitado anteriormente por meio do Requerimento nº 
263/2025.
XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 25 de autoria do
Vereador Gilberto solicitando informações se há previsão para a realização de 
obras de recapeamento da Rua São Genaro, no Bairro Bela Vista, tendo em 
vista as constantes cobranças de moradores e empresários da referida via.
Carmópolis de Minas, 06 de fevereiro de 2026.
Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Presidente