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materia nº 13/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaRequerem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa a relação completa dos imóveis de propriedade do Município, informando, para cada um, a respectiva utilização.
native_id962

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-09 Encaminhado para a adoção das providências cabíveis — —
2026-02-03 Encaminhado para discussão e deliberação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-11T15:02:32.118115-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 13/2026 
Ilmo. Sr. Claudinei Vicente da Silveira 
Presidente da Câmara Municipal 
Carmópolis de Minas – MG
 Senhor Presidente, 
 Nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e 
após deliberação do Plenário, requeremos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe 
a esta Casa Legislativa a relação completa dos imóveis de propriedade do Município, 
informando, para cada um, a respectiva utilização. 
 Requeremos, ainda, a relação dos imóveis locados pelo Município, com a indicação 
de sua finalidade, o respectivo valor da locação e a informação acerca da regularidade dos 
pagamentos, esclarecendo, em caso de atraso, os motivos. 
 Requer-se, também que constem em ambas as relações o endereço completo dos 
imóveis, especificando se estão localizados na zona urbana ou rural. 
 Requer-se por fim, cópia dos contratos de locação dos imóveis onde funcionam o 
“Espaço ConViver Ativo Theresa Christina Silveira Diniz”, na Rua Dorvelino Rabelo Costa e 
o Centro de Fisioterapia no Distrito do Bom Jardim das Pedras. 
Carmópolis de Minas, 03 de fevereiro de 2026. 
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Ver. Gustavo Henrique Oliveira
Ver. Sérgio Damião Morais
Ver. Benedito Luiz da Silva
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas 

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