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materia nº 15/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaRequer a realização de uma Audiência no plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das tarifas cobradas pelos serviços prestados pelo SESAM no Município de Carmópolis de Minas, bem como sobre demais assuntos relacionados ao abastecimento de água, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-09 Encaminhado para a adoção das providências cabíveis — —
2026-02-05 Encaminhado para discussão e deliberação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-11T15:02:32.603881-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 15/2026 
Ilmo. Sr. Claudinei Vicente da Silveira 
Presidente da Câmara Municipal 
Carmópolis de Minas – MG
 Senhor Presidente, 
 Nos termos do artigo 205, § 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e 
após deliberação do Plenário, requeiro a realização de uma Audiência no plenário da 
Câmara Municipal, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das tarifas
cobradas pelos serviços prestados pelo SESAM no Município de Carmópolis de Minas, 
bem como sobre demais assuntos relacionados ao abastecimento de água, esgoto 
sanitário e manejo de resíduos sólidos. 
 requeremos a Vossa Excelência que sejam convidados: 
• a Diretoria do SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental Municipal; 
• representantes da ARISB – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento 
Básico de Minas Gerais; 
 Solicita-se, ainda, que sejam convidados para participar da referida audiência 
representantes da sociedade civil e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Vice Prefeito, 
Secretários de Governo, de Administração, Assessoria Jurídica e demais secretários. 
 A audiência será presidida pelos vereadores requerentes, e a data prevista para 
o dia 25 de março de 2026. Horário às 18 e 30. Local: Plenário da Câmara Municipal. 
Justificativa: 
 O presente requerimento se justifica diante das constantes reclamações da
população quanto aos valores das tarifas, à qualidade dos serviços e à necessidade de 
maior transparência na gestão do saneamento básico. A presença das autoridades e 
representantes citados possibilitará o esclarecimento de dúvidas, o fortalecimento do 
diálogo institucional e a busca por soluções que atendam ao interesse público. 
Carmópolis de Minas, 05 de fevereiro de 2026. 
Ver. João Vitor Leite Rabelo (NOVO) 
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira (NOVO) 
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas (NOVO) 

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