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REQUERIMENTO Nº 23/2026
Ilmo. Sr. Claudinei Vicente da Silveira
Presidente da Câmara Municipal
Carmópolis de Minas – MG
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, e após deliberação do Plenário, requer ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam prestadas as
seguintes informações referentes ao ano de 2026:
1. Informar quantos monitores e/ou estagiários específicos para a área da
educação encontram-se atualmente contratados pelo Município,
discriminando:
• Quantidade total;
• Vínculo (monitor, estagiário ou outra nomenclatura);
• Unidade escolar de lotação.
2. Que seja encaminhada uma relação detalhada contendo:
• O número total de crianças matriculadas na rede municipal de ensino
que necessitam de suporte individualizado, seja ele pedagógico, de inclusão,
acompanhamento especializado ou qualquer outro grau de suporte;
• A indicação do tipo ou grau de suporte necessário, quando possível,
resguardadas as informações sensíveis e a legislação de proteção de dados.
O presente requerimento tem por objetivo subsidiar a fiscalização do Poder
Legislativo, bem como contribuir para o planejamento e a adequação das políticas
públicas educacionais, garantindo atendimento digno, inclusivo e proporcional às
necessidades reais dos alunos da rede municipal.
Carmópolis de Minas, 06 de fevereiro de 2026.
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
(NOVO)
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