materia nº 3/2026

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS 
DEZOITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA 
I – Apresentação do Projeto de Lei Nº 57/2025, que “Altera a denominação 
da via pública atualmente denominada Travessa Padre Jair Pereira para Rua 
Domingos de Freitas Victoi, no município de Carmópolis de Minas”, de autoria 
da Vereadora Tirzah.
II- Apresentação do Projeto de Lei Nº 02/2026, que “Dispõe sobre o 
Programa Municipal de Estágio, estabelece normas para a concessão de 
bolsas, fixa quantitativo de vagas por órgãos e dá outras providências”, de 
autoria do Poder Executivo.
III – Apresentação da Proposta de Emenda Nº 15, a Lei Orgânica, de 09 de 
fevereiro de 2026, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de 
Carmópolis de Minas``, de autoria do Poder Legislativo. 
IV– Apresentação e votação do requerimento nº 26, de autoria dos
vereadores Claudinei, Fernando, Sérgio, Gilberto, Gustavo e Benedito 
solicitado do SESAM que analise a possibilidade de implantação de rede de 
esgoto na Rua Antônio Flávio Vaz de Oliveira, no Povoado do Japão Grande, 
com a finalidade de atender dois galpões pertencentes a produtores rurais, 
onde é realizado o beneficiamento de tomate e outros produtos 
hortifrutigranjeiros.
V– Apresentação e votação do requerimento nº 27 de autoria do Vereador 
Claudinei solicitando a implantação de rampa elevada ou travessia de 
pedestres na Rua Martins Cordeiro, nas proximidades da residência nº 13, em 
frente à Praça São Sebastião “Rosângela Grappe”, no Povoado do Japão 
Grande.
VI– Apresentação e votação do requerimento nº 28 de autoria da 
Vereadora Tirzah solicitando que seja informado o número total de alunos 
matriculados nas creches municipais, especificamente:
• Unidade Cidade
• Unidade Bom Jardim
2. Que seja especificada a quantidade de alunos por bairro de residência, 
discriminando individualmente, por exemplo:
• Centro – _ alunos
• Bairro Santo Antônio – alunos
• Distrito – alunos
• (e assim sucessivamente, contemplando todos os bairros e distritos)
3. Que seja informado se há, por parte da Administração Municipal, estudo, 
planejamento ou pedido formal para abertura de nova unidade de creche, seja 
por meio de:
• Locação de imóvel;
• Ampliação de unidade existente;
• Construção de nova unidade própria.
Em caso positivo, solicita-se que sejam encaminhadas informações acerca do 
estágio atual do projeto ou tratativas.
VII– Apresentação e votação do requerimento nº 29 de autoria do 
Vereador Gilberto solicitando providências no sentido de realizar a extensão 
da rede de energia elétrica na Rua Geraldo Franklin, nas proximidades da 
Policlínica, Bairro Boa Vista. Reivindicando também a colocação de luminária 
nas proximidades da residência do Sr. João, na estrada do distrito do Bom 
Jardim.
VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 30 de autoria do 
Vereador Gilberto solicitando que seja estudada a viabilidade de reinstalar a 
cobertura do espaço destinado ao lava-jato da garagem da Prefeitura.
IX– Apresentação e votação do requerimento nº 31 de autoria dos 
vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah solicitando que seja realizado 
estudo de viabilidade para execução de calçamento na Rua Vicente Peão, no 
Povoado do Japão Grande, utilizando-se, se possível, as pedras que já se 
encontram armazenadas nas proximidades.
Carmópolis de Minas, 13 de fevereiro de 2026.
Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Presidente