materia nº 8/2026

PORTARIA Nº 08 DE 1º DE JANEIRO DE 2026. 
``Estabelece ponto facultativo.``
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, 
 CONSIDERANDO as festividades comemorativas de Ano Novo, que ensejam a 
tradicional confraternização entre os munícipes; 
 CONSIDERANDO a conveniência de disciplinar o funcionamento das repartições 
públicas, em face da redução do fluxo de trabalho e da busca por serviços nos dias que 
antecedem as referidas datas comemorativas; 
 RESOLVE:
 Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 02 de janeiro de 2026 no 
âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG. 
 Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos setores e serviços 
considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou 
interrompidos. 
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Carmópolis de Minas, 01 de janeiro de 2026. 
Claudinei Vicente da Silveira 
Ver. Presidente