materia nº 12/2026

PORTARIA Nº 12 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. 
Estabelece ponto facultativo e dispõe sobre reunião 
 ordinária 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal; 
 CONSIDERANDO que diversos órgãos públicos, como o Governo de Minas Gerais, 
Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal decretaram ponto
facultativo em virtude do carnaval; 
 CONSIDERANDO que o Carnaval é festa tradicional neste município, como na 
maior parte do Brasil; 
 CONSIDERANDO que é costume que não haja expediente, tendo em vista a 
cultura local; 
 RESOLVE: 
 Art. 1º - Estabelecer Ponto Facultativo nos dias 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) 
de fevereiro de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG. 
 Art. 2º - Fica estabelecido ponto facultativo na quarta-feira de cinzas, dia 18 
(dezoito) de fevereiro de 2026, até às 12h00 (doze horas). 
 Art. 3º - Em razão do ponto facultativo decretado, nos termos do § 4º do art. 16 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, fica transferida a 
reunião ordinária da Câmara Municipal para o dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2026, às 
18h30 (dezoito horas e trinta minutos). 
 Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Carmópolis de Minas, 12 de fevereiro de 2026 
Ver. Claudinei Vicente da Silveira 
Presidente da Mesa Diretora