materia nº 26/2026

REQUERIMENTO Nº 26/2026 
Excelentíssimo Senhor
Célio Roberto Azevedo
Prefeito Municipal
Carmópolis de Minas – MG
 Senhor Prefeito, 
 Os Vereadores que este subscrevem, nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, e após deliberação do Plenário, requerem que seja solicitado do 
SESAM que analise a possibilidade de implantação de rede de esgoto na Rua Antônio Flávio Vaz 
de Oliveira, no Povoado do Japão Grande, com a finalidade de atender dois galpões pertencentes 
a produtores rurais, onde é realizado o beneficiamento de tomate e outros produtos 
hortifrutigranjeiros. 
 Ressalta-se que o referido local já conta com fornecimento de energia elétrica e 
infraestrutura viária adequada, carecendo apenas da implantação da rede de esgoto. Esclarece￾se, ainda, que não há condições técnicas para a instalação de fossa séptica nos galpões, tendo em 
vista que o imóvel é utilizado constantemente para carga e descarga de produção, bem como 
para entrada e saída de veículos pesados, o que comprometeria a segurança estrutural e o 
funcionamento do local. 
 Cumpre informar que foi sugerida, de forma alternativa, a perfuração de fossa no interior 
do galpão, contudo, tal solução mostra-se inviável técnica e operacionalmente, podendo acarretar 
riscos sanitários, estruturais e ambientais, além de prejuízos à atividade produtiva desenvolvida 
no local. 
 Diante do exposto, solicita-se a análise técnica do SESAM quanto à viabilidade da 
implantação da rede de esgoto, considerando a importância da atividade exercida, as condições 
existentes na via e a necessidade de garantir segurança, salubridade e regular funcionamento dos 
empreendimentos. 
Carmópolis de Minas, 09 de fevereiro de 2026. 
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Ver. Gustavo Henrique Oliveira
Ver. Sérgio Damião Morais
Ver. Benedito Luiz da Silva
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas