sessao nº 27

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos quatorze dias do mês de agosto de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se 
ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo 
Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e 
Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os 
vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, 
Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, 
Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, 
Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, 
conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. 
Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida 
determinou a leitura da ata da sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023, a 
qual foi aprovada por unanimidade. Logo após foi realizada a leitura das 
correspondências e dos ofícios 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 31 
e 33 da Comissão de Trânsito e 28 da Secretaria Municipal de Cultura e Artes. 
Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Resolução Nº 02, que “Aprova o 
orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2024”, de autoria da Mesa 
Diretora, o Projeto de Resolução Nº 03, que “Cria o Centro de Atendimento ao 
Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas - MG 
e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei Nº 31, 
que ´´Declara de utilidade pública municipal, o União Futebol Clube de 
Carmópolis de Minas´´, de autoria do Vereador Célio e o Projeto de Lei Nº 32, 
que “Institui a campanha permanente de educação e combate à violência 
contra a mulher no município de Carmópolis de Minas”, de autoria da 
Vereadora Whatiffa. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs
190, 191 e 192 do Vereador Célio e 193 da Vereadora Whatiffa. Ato contínuo o 
Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que manifestassem sobre 
as matérias em pauta. Após foi colocado em votação em 2º turno do Projeto 
de Lei Nº 26, que “Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona”, 
de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 29, que “Abre Crédito 
Adicional Especial para os fins que menciona”, de autoria do Poder Executivo”
e o Projeto de Lei Nº 28, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 494 de 24 de 
janeiro de 1969 – Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas”, de 
autoria do Poder Executivo, todos aprovados por unanimidade. Dando 
prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 21, 
que “Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município de Carmópolis 
de Minas para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de 
passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá 
outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por 
unanimidade. Após foram colocados em votação os requerimentos 190 a 193, 
todos aprovados por unanimidade. Por fim a palavra foi concedida aos 
vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais 
havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os 
vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 21 de agosto, às 18:30 
horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, 
mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por 
todos assinada.
 Vera. Jaqueline Emília Luciano Geraldo Lucas de Lima e Silva
Secretário Presidente
Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente Ver. João Francisco Vieira￾Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Célio Roberto Azevedo
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Dirceu da Silva Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira