sessao nº 39

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos sete dias do mês de novembro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a 
Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a 
presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por mim, Vereadora 
Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo 
Lara, Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Fernando Luís 
Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da Silveira, 
Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira, conforme 
assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente iniciou a 
sessão com a oração do “Pai Nosso”. Logo após foi realizada a leitura das 
correspondências e dos ofícios nºs 218 e 219 da ARISB – MG, 215 do Gabinete do 
Prefeito, 71 e 72 da Secretaria de Obras. Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Nº 
39, de autoria do Vereador Célio, que “Institui o serviço de atendimento aos serviços de 
saúde por meio do aplicativo WhatsApp no âmbito do Município de Carmópolis de Minas, 
denominado ´´Saúde na palma da mão`` e o Projeto de Lei Nº 40, de autoria do Poder 
Executivo, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para realização das 
despesas de recurso da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 e dá outras 
providências”. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 245 e 246 de autoria 
do Vereador Marcelo, 247 dos vereadores Antônio Gabriel, Dirceu, Célio e Marcelo, 248 do 
Vereador Geraldo Lucas e 249 dos vereadores Marcelo e Fernando e a moção de aplauso 
de autoria do Vereador Geraldo Lucas em homenagem aos trinta anos da ASCINCAR –
CDL. Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para que 
manifestassem sobre as matérias em pauta. Dando prosseguimento aos trabalhos foram 
colocados em votação os requerimentos nºs 245 a 249 e a moção de aplauso, todos 
aprovados por unanimidade. Após foi colocado em votação em 1º turno o Projeto de Lei 
Complementar Nº 06, que “Altera a Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 
que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos e estabelece Diretrizes aos 
Servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de 
autoria da mesa diretora, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna 
Carlos Alberto Alves Pereira que na oportunidade falou sobre o assunto debatido na 
audiência pública do dia 31 de outubro de 2023, onde representantes do SESAM foram 
convidados para prestar esclarecimentos. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores 
para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. 
Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária 
no dia 13 de novembro, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, 
Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e 
aprovada, será por todos assinada.
Vera. Jaqueline Emília Luciano Geraldo Lucas de Lima e Silva
Secretário Presidente
Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente Ver. João Francisco Vieira-Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Célio Roberto Azevedo
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Dirceu da Silva Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira