sessao nº 41

ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte dias do mês de novembro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se 
ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo 
Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e 
Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os 
vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da 
Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo 
Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da 
Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos 
Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum 
regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. 
Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios 66, 67 e 68 
do SESAM e 229 do Gabinete do Prefeito. Prosseguindo foi apresentado o 
Projeto do Lei Nº 41, que “Abre crédito especial adicional suplementar por 
excesso de arrecadação para fins que menciona”, de autoria do Poder 
Executivo, o Projeto do Lei Nº 42, que “Altera o índice de suplementação da lei 
ordinária nº 2.368 de 02 de janeiro de 2023”, de autoria do Poder Executivo e a 
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 36, “Lei Orçamentária Anual 
(LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, 
Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Poder 
Legislativo. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 259 de 
autoria do Vereador Marcelo, 260 da Vereadora Jaqueline e 261 do Vereador 
Fernando. Prosseguindo o Presidente convidou o Sr. Sebastião Nonato 
Malaquias para receber honraria à Guarda katupé Nossa Senhora do Rosário, 
do Distrito do Bom Jardim das Pedras, como forma de reconhecimento às 
legítimas manifestações culturais, convidou para fazer a entrega a autora da 
moção, a Vereador Jaqueline. Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra 
aos vereadores para que manifestassem sobre as matérias em pauta. Dando 
prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos 
nºs 259, 260 e 261, todos aprovados por unanimidade. Após foi colocado em 
votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar nº 07, que “Dispõe sobre 
progressão horizontal e vertical aplicável ao quadro de pessoal da Câmara 
Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências, de autoria da 
Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna 
Mauro Teixeira dos Santos que abordou os seguintes assuntos: educação, 
estradas, administração municipal, roubos na zona rural e SESAM. Também 
fizeram o uso da tribuna Dalva Maria de Lima para esclarecer sobre um 
assunto abordado de maneira equivocada na última reunião onde seu nome foi 
citado; e Honoralice Mattos Paolinelli que falou sobre o diretório municipal do 
Partido dos Trabalhadores. Logo após os vereadores fizeram suas 
considerações sobre os assuntos abordados na tribuna. Por fim a palavra foi 
concedida aos vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. 
Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão
convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 27 de 
novembro, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária 
da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e 
aprovada, será por todos assinada.
Vera. Jaqueline Emília Luciano Geraldo Lucas de Lima e Silva
Secretária Presidente
Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente Ver. João Francisco Vieira￾Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Célio Roberto Azevedo
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Dirceu da Silva Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira