sessao nº 13

ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE 
MINAS.
 
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2023, às 17 horas, reuniu-se 
ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo 
Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e 
Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os 
vereadores: Claudinei Vicente da Silveira, Célio Roberto Azevedo, Fernando 
Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José 
Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos 
Santos Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo 
quórum regimental com a ausência dos vereadores Antônio Gabriel Francisco 
Rabelo Lara e Dirceu da Silva, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração 
do “Pai Nosso”. Ato continuo foi apresentado o Projeto de Lei Nº 43, que “Abre 
Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação para os fins que 
menciona”, de autoria do Poder Legislativo. Ocupou a tribuna a Secretária de 
Esporte Lazer Turismo e Juventude, Mariluza Cristina Rabelo que na 
oportunidade falou sobre o Projeto de Lei Nº 43. Logo após os vereadores 
também fizeram suas colocações sobre o referido projeto. Com a palavra o
Vereador Marcelo deixou registrado que jamais votaria contra um projeto que 
beneficia a população, mas nem por isso ele pode ignorar o Regimento Interno 
desta Casa, ressaltando que o projeto está sendo apresentado na presente 
data e precisa ser aprovado até o meio dia da próxima quarta e que não há 
prazo regimental. Continuou salientando que o Regimento não pode ser usado 
somente em algumas ocasiões e em outras “ser colocado na gaveta”. 
Prosseguindo disse que tem um grande respeito pela Secretária Mariluza, que 
não é função dela criar ficha em dotação orçamentária, mas que discorda da 
mesma quando ela coloca que não se trata de falta de planejamento, uma vez 
que tudo que se planeja realizar deve ter um projeto e que ele foi informado 
que o projeto foi cadastrado há dois anos, então já poderia ter a ficha com um 
valor simbólico para hoje não precisar passar por esta situação. Ressaltou que 
também foi informado que a Caixa Econômica comunicou no dia 10 de 
novembro e até a apresente data já se passaram 14 dias. Prosseguindo 
destacou que é muito importante analisar os projetos antes de votar e citou o 
caso do financiamento do FINISA, que através de requerimento de sua autoria,
solicitou a relação de tudo que seria gasto e o projeto não foi movimentado até 
que o mesmo fosse respondido. Disse que fez também uma emenda com a
relação de todas as ruas que iriam ser contempladas. Prosseguindo afirmou 
que o vereador tem que ser responsável pelo o que é votado nesta Casa e
falou sobre a importância do estudo do solo, a questão financeira e do o 
impacto ambiental para o Projeto de Lei nº 43, questões que devem ser muito 
bem analisadas. Ainda com a palavra citou o exemplo da “Lei Paulo Gustavo”, 
que foi votada as pressas e até hoje o município ainda não deu o devido 
andamento, correndo o risco do município perder o recurso e reforçou a 
importância do planejamento. Reforçou que o projeto terá seu voto favorável, 
mas dentro dos trâmites regimentais e que está aguardando a documentação 
pedida no requerimento de sua autoria. Disse que espera que a documentação 
solicitada seja enviada e afirmou novamente que o prazo infelizmente é 
intempestivo, que não tem reunião de comissão convocada para segunda 
feira, caso o presidente da comissão de legislação, justiça e redação convoque,
será para terça feira e ressaltou que a administração municipal envia a maioria 
dos projetos de última hora e que faltou também diálogo, que os vereadores 
deveriam ser comunicados quando chegou o aviso da Caixa Econômica. 
Prosseguindo citou o exemplo do projeto aumentando índice de suplementação 
que foi apreciado em um curto espaço de tempo, e destacou que foi tramitado 
de maneira rápida, pois não requer documentação e o município precisa deste 
índice para custear a folha de pagamento. Com a palavra o Vereador José 
Laércio comentou que a obra que o projeto contempla trará melhorias para 
nosso município, destacou que faz parte da comissão de legislação e fez um 
apelo ao presidente da comissão para agendar a reunião para emitir parecer 
para o Projeto de Lei Nº 43, porque do contrário irá dizer que a verba foi 
travada devido a má vontade da comissão de legislação. Nada mais havendo a 
ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, Vereadora Jaqueline Emília 
Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após 
lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Vera. Jaqueline Emília Luciano Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Secretária Presidente
Ver. José Laércio da Silveira Ver. João Francisco Vieira
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Célio Roberto Azevedo
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Dirceu da Silva Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira