sessao nº 42

ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se 
ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo 
Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e 
Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os 
vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da 
Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo 
Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da 
Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos 
Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum 
regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. 
Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios 240 do 
Presidente da Câmara, 839 da Gerência Executiva de Governo de Divinópolis, 
73, 74, 76, 77, 78, 79, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural 
230 do Gabinete do Prefeito, 233 da Secretaria Municipal de Fazenda, 871 da 
Caixa Econômica Federal e 227 da Saritur. Prosseguindo foram apresentadas 
as emendas: Emenda Impositiva Nº 01 de autoria do Vereador Antônio Gabriel 
ao Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício 
financeiro de 2024”; Emenda Impositiva Nº 02 de autoria do Vereador ´Marcelo 
ao ´Projeto de Lei Nº 36-; Emenda Impositiva Nº 03 de autoria do Vereador 
Geraldo Lucas ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 04 de autoria do 
Vereador Célio ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 05 de autoria do 
Vereador José Laércio ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 06 de 
autoria dos vereadores Marcelo e José Laércio ( Bancada União Brasil), 
Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 07 de autoria dos vereadores João, 
Dirceu, Célio e Whatiffa, (bancada PSD) ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda 
Impositiva Nº 08 de autoria da Vereadora Jaqueline ao Projeto de Lei Nº 36; 
Emenda Impositiva Nº 09 de autoria da Vereadora Whatiffa ao Projeto de Lei 
Nº 36; Emenda Impositiva Nº10 de autoria do Vereador Dirceu ao Projeto de 
Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 11 de autoria do Vereador Claudinei ao 
Projeto de Lei Nº Emenda Impositiva Nº 12 de autoria do Vereador Fernando 
ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 13 de autoria dos vereadores 
Claudinei, Jaqueline, Fernando e Geraldo Lucas (Bancada PV) ao Projeto de 
Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 14 de autoria do Vereador João ao Projeto de 
Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº15 de autoria do Vereador Antônio Gabriel 
Bancada PSDB) ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto 
de Lei nº 35, de 29 de setembro de 2023, que ´´Autoriza o Poder Executivo a 
conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2024 e dá 
outras providências, de autoria do Ver. Marcelo; Emenda Modificativa nº 02 ao 
Projeto de Lei nº 35, de autoria da ver (a) Whatiffa; Emenda Modificativa nº 02 
ao Projeto de Lei nº 36, de 29 de setembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 
(LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, 
Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024, de autoria do ver. Marcelo; 
Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 36 de autoria da ver(a) 
Whatiffa. Após deliberação do plenário também foram apresentas as emendas: 
Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 35, de autoria da ver. Whatiffa, 
Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 35, de autoria do Ver. Célio e a 
Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 36, de autoria do vereador 
Marcelo e a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei 36, Lei Orçamentária Anual 
– LOA 2024, de 29 de setembro de 2023 de autoria da Vereadora Whatiffa. 
Após foram apresentados os requerimentos nºs 263 de autoria do Vereador 
Célio, 264, 265 e 266 do Vereador Marcelo e 267 da Vereadora Jaqueline e a 
Moção de Pesar´´, de autoria do Vereador Geraldo Lucas, pelo falecimento do 
Sr. Aderbal de Freitas Rodrigues. Dando prosseguimento aos trabalhos foram 
colocados em votação os requerimentos nºs 263 a 267 e a moção de pesar, 
todos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 2º 
turno o Projeto de Lei nº 41, que “Abre Crédito Adicional Suplementar por 
excesso de arrecadação para os fins que menciona”, de autoria do Poder 
Executivo e o Projeto de Lei nº 42, que “Altera o índice de suplementação da 
Lei Ordinária nº 2.368, de 02 de janeiro de 2023”, de autoria do Poder 
Executivo, ambos aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna Arthur 
Gabriel Vieira Nascimento, na oportunidade falou sobre a Lei Paulo Gustavo. 
Prosseguindo os vereadores fizeram suas colocações sobre o assunto 
abordado na tribuna. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores para falar 
sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. 
Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima 
reunião ordinária no dia 04 de dezembro, às 18:30 horas. Eu, Vereadora 
Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a 
presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Vera. Jaqueline Emília Luciano Geraldo Lucas de Lima e Silva
Secretária Presidente
Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente Ver. João Francisco Vieira￾Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Célio Roberto Azevedo
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Dirceu da Silva Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira