sessao nº 43

ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos quatro dias do mês de dezembro de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se 
ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo 
Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e 
Silva, secretariada por mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os 
vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Claudinei Vicente da 
Silveira, Célio Roberto Azevedo, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo 
Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, José Laércio da 
Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos 
Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum 
regimental, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. 
Logo após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios nºs 234, 
236 e 238 do Gabinete do Prefeito, 05 do Centro de Controle de 
Zoonose/Endemia, 239 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e 
Rural, 34 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carmópolis e 924 
da Caixa Econômica de Minas Gerais. Prosseguindo foi apresentado o Projeto 
de Lei Complementar Nº 08, que “Dispõe sobre a alteração do quadro de 
pessoal constante da Lei Complementar nº 01/1991 e suas posteriores 
alterações e estabelece outras providências”, de autoria do Poder Executivo e 
o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01, que “Dispõe sobre a concessão de 
títulos de Cidadão Honorário, de Honra ao Mérito e Homenagem Póstuma e dá 
outras providências”. Também foi apresentada a Emenda Modificativa nº 05 
ao Projeto de Lei Nº 36, de autoria da Vereadora Whatiffa; a Emenda 
Modificativa nº 06 ao Projeto de Lei Nº 36, de autoria do Vereador Célio; a 
Emenda Modificativa nº 07 ao Projeto de Lei Nº 36, de autoria do Vereador 
Marcelo e a Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei 36, de autoria do Vereador 
Marcelo. Por fim foi apresentada a moção de aplauso ao Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais de Carmópolis de Minas, representado por seu 
Presidente, Sr. José Paulo de Morais, em razão da concessão do salão da 
entidade para a realização dos velórios e celebrações fúnebres, durante a 
reforma do velório municipal, de autoria da Vereadora Jaqueline e a moção de 
pesar pelo falecimento da Sra. Márcia Rodrigues Lara, de autoria da 
Vereadora Whatiffa. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocadas em 
votação as emendas impositivas: Emenda Impositiva Nº 01 de autoria do 
Vereador Antônio Gabriel ao ´´Projeto de Lei Nº 36- Lei Orçamentária Anual 
(LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, 
Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024”; Emenda Impositiva Nº 02 de 
autoria do Vereador Marcelo ao ´Projeto de Lei Nº36; Emenda Impositiva Nº 03 
de autoria do Vereador Geraldo Lucas ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda 
Impositiva Nº 04 de autoria do Vereador Célio ao Projeto de Lei Nº 36; 
Emenda Impositiva Nº 05 de autoria do Vereador José Laércio ao Projeto de 
Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 06 de autoria dos vereadores Marcelo e José 
Laércio ( Bancada União Brasil), ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 
07 de autoria dos vereadores João, Dirceu, Célio e Whatiffa, (bancada PSD) ao 
Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 08 de autoria da Vereadora 
Jaqueline ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 09 de autoria da 
Vereadora Whatiffa ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº10 de 
autoria do Vereador Dirceu ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 11 
de autoria do Vereador Claudinei ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva 
Nº 12 de autoria do Vereador Fernando ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda 
Impositiva Nº 13 de autoria dos vereadores Claudinei, Jaqueline, Fernando e 
Geraldo Lucas (Bancada PV) ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº 14 
de autoria do Vereador João ao Projeto de Lei Nº 36; Emenda Impositiva Nº15 
de autoria do Vereador Antônio Gabriel Bancada PSDB) ao Projeto de Lei Nº 
36, todas aprovadas por unanimidade. Em seguida foram colocadas em 
votação a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 35, de 29 de 
setembro de 2023, que ´´Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções 
Sociais e Contribuições no Exercício de 2024 e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Marcelo, a Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 
35, de autoria da Vereadora Whatiffa, a Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto 
de Lei nº 35, de 29 de setembro de 2023, de autoria da Vereadora Whatiffa, a 
Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 35, de 29 de setembro de 2023, 
de autoria do Vereador Célio, a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 
36, de 29 de setembro de 2023, de autoria de todos vereadores, a Emenda 
Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 36, de 29 de setembro de 2023, de 
autoria do Vereador Marcelo, a Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 
36, de 29 de setembro de 2023, de autoria da Vereadora Whatiffa., a Emenda 
Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 36, de 29 de setembro de 2023, de 
autoria do Vereador Marcelo e a Emenda Aditiva nº 01, ao Projeto de Lei 36, de 
autoria da Vereadora Whatiffa, todas aprovadas por unanimidade. Após foi 
colocada em votação a moção de aplauso e a moção de pesar, ambas 
aprovadas por unanimidade. Por fim a palavra foi concedida aos vereadores 
para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser 
tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a 
próxima reunião ordinária no dia 11 de dezembro, às 18:30 horas. Eu, 
Vereadora Jaqueline Emília Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei 
lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos 
assinada.
Vera. Jaqueline Emília Luciano Geraldo Lucas de Lima e Silva
Secretária Presidente
Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente Ver. João Francisco Vieira￾Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Célio Roberto Azevedo
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Dirceu da Silva Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira