sessao nº 28

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2023, às 18:30 horas, reuniu-se 
ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, 
Centro, sob a presidência do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva, secretariada por 
mim, Vereadora Jaqueline Emília Luciano. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel 
Francisco Rabelo Lara, Célio Roberto Azevedo, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da 
Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira, 
José Laércio da Silveira, Marcelo de Freitas dos Reis e Whatiffa Francielly dos Santos 
Nogueira, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. 
Presidente iniciou a sessão com a oração do “Pai Nosso”. Em seguida determinou a 
leitura da ata da sessão ordinária e extraordinária do dia 14 de agosto e da audiência 
pública do dia 15 de agosto de 2023, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo 
após foi realizada a leitura das correspondências e dos ofícios165, 173, 174 e 175 do 
Gabinete do Prefeito, 43, 44, 45, 46, 47,49 e 50 da Secretaria de Infraestrutura Urbana e 
Rural. Foi lida também a declaração de sustentabilidade em custos orçamentários do 
Poder Executivo e o ofício 1918 do Ministério de Desenvolvimento Regional. 
Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei nº 33, que “Autoriza o Poder Executivo 
aumentar o repasse de Subvenção Social” de autoria do Poder Executivo. Em seguida 
foram apresentados os requerimentos nºs 194, 195 e 201 de autoria do Vereador 
Claudinei, 196 a 199 da Vereadora Jaqueline, 200 do Vereador Antônio Gabriel e 202 do 
Vereador Fernando. Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para 
que manifestassem sobre as matérias em pauta. Ato contínuo o Presidente determinou a 
leitura de pareceres para os projetos de resolução nºs 02 e 03, os quais foram favoráveis. 
Após foi colocado em votação os requerimentos nºs 194 a 202, todos aprovados por 
unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 2º turno 
do Projeto de Lei Nº 18, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração 
da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá 
outras providências, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. 
Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Resolução Nº 02, que “Aprova o 
orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2024”, e o Projeto de Resolução Nº 
03, que “Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara 
Municipal de Carmópolis de Minas - MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa 
Diretora, ambos aprovados por unanimidade. Por fim a palavra foi concedida aos 
vereadores para falar sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser 
tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima 
reunião ordinária no dia 28 de agosto, às 18:30 horas. Eu, Vereadora Jaqueline Emília 
Luciano, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, 
discutida e aprovada, será por todos assinada.
 Vera. Jaqueline Emília Luciano Geraldo Lucas de Lima e Silva
Secretário Presidente
Ver. José Laércio da Silveira-Vice-Presidente Ver. João Francisco Vieira￾Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Célio Roberto Azevedo
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Ver. Dirceu da Silva Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira